Criação de instituto de avaliação e regulação do ensino superior é debatida na Câmara

Heloisa Cristaldo - Agência Brasil - 11/12/2012 - Brasília, DF

A criação de um instituto para avaliar e regular o ensino superior no país foi debatida hoje (10) em audiência pública na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. O Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes), novo órgão do Ministério da Educação (MEC), também será responsável pela certificação das entidades beneficentes que atuam na área de educação superior e básica.

A medida visa a ampliar o processo de avaliação do ensino superior, a partir de critérios que incluam, por exemplo, resultados no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) e o atendimento à exigência do MEC de um número mínimo de mestres e doutores em universidades e centros universitários. O novo instituto ainda terá atribuição de aprovar previamente aquisições, fusões e cisões entre universidades.

O novo instituto poderá autorizar e renovar o reconhecimento de cursos de graduação e sequenciais. O Insaes vai poder decretar intervenção em instituições de educação superior. Como sanção aos infratores da lei, o instituto poderá desativar cursos, reduzir o número de vagas, suspender a autonomia ou descredenciar instituições, dar advertência ou multas de R$ 5 mil a R$ 500 mil.

Segundo o secretário de Regulação e Supervisão de Educação Superior do MEC (Seres), Jorge Messias, a multa não terá caráter arrecadativo, mas funcionará como punição às entidades de ensino com má qualidade. “Essa penalidade é compatível com o sistema financeiro que temos hoje em favor da qualidade no ensino superior”, disse Messias.

O instituto, segundo a nova lei, será composto com o atual quadro de servidores da Seres e prevê a criação de 350 cargos de especialista em avaliação e supervisão da educação superior, 150 de analista administrativo e 50 de técnico administrativo.

A criação de cargos, no entanto, é questionada pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior. Para o diretor da entidade, Sólon Hormidas Caldas, o MEC está interessado na criação de uma fonte de empregos e “a criação de um órgão novo não vai agregar nenhum valor para a melhoria da qualidade da educação superior brasileira”.

O instituto assumirá uma tarefa que atualmente é do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), de renovação e reconhecimento de cursos de graduação. Entretanto, o Enade, um dos instrumento do MEC para avaliar a qualidade dos cursos e instituições de ensino superior públicas e particulares de todo o país, continuará sob a responsabilidade do Inep.

Para a coordenadora-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, Madalena Guasco, defensora do projeto, “é urgente que o MEC fortaleça seu papel de supervisionar, fiscalizar e criar condições para os ciclos avaliativos da educação superior”.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

Boeing admite instalar centro de pesquisa em São José dos Campos

Do G1 Vale do Paraíba e Região - G1 Globo.com - 11/12/2012 - Rio de Janeiro, RJ

Representantes da norte-americana Boeing visitaram o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e o Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), em São José dos Campos, no interior de São Paulo, nesta terça-feira (11), para fechar acordos para desenvolvimento de pesquisas. A colaboração deve acontecer em áreas como ciências de vôo, energia e satélites.

As parcerias são o primeiro passo para a implantação do centro de pesquisas que a fabricante de aviões pretende instalar no ano que vem no Brasil. A Boeing ainda não fez o anúncio oficial, mas existe a possibilidade do centro ser em São José dos Campos.

O vice-presidente da Boeing, Matthew Ganz, disse que não é à toa que a primeira cidade que ele visita é São José dos Campos e que ele gostaria de estar próximo de seus principais parceiros, o DCTA e o INPE.

“No INPE eu tive exemplos excelentes de tecnologia espacial, grandes oportunidades de cooperação futura e nós vamos trabalhar fortemente com eles. Além disso, no DCTA e no ITA, além de toda variedade de tecnologias, de possibilidades de trabalho conjunto e desenvolvimento em conjunto, a Boeing tem grande interesse de trabalhar com educação, engenharia, treinamento e isso vai ser desenvolvido fortemente”, revelou.

Programa FX-2

A norte americana Boeing é uma das fábricas concorrentes que quer vender caças para o programa brasileiro FX-2. O Brasil deve comprar 36 novos caças para a Força Aérea Brasileira (FAB). As outras empresas que estão na disputa são a francesa Dassault e a sueca SAAB. O governo brasileiro precisa anunciar a compra até o dia 31 de dezembro.

O vice-presidente da Boeing disse que o projeto da empresa para o Brasil é de longo prazo e não depende do programa FX-2.

Especialistas veem recuo do governo em destinar 10% do PIB para educação pública

William Maia - UOL Educação - 12/12/2012 - São Paulo, SP

O relatório do senador José Pimentel (PT-CE) sobre o projeto de lei que definirá o novo PNE (Plano Nacional para a Educação) representa um recuo do governo no compromisso de destinar 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação pública nos próximos 10 anos, segundo especialistas ouvidos pelo UOL.

Para Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o texto proposto por Pimentel para as 20 metas do PNE (veja lista abaixo) é um `retrocesso` em relação ao projeto aprovado na Câmara dos Deputados, porque retira a obrigação de destinação exclusiva dos investimentos para a educação pública. `O texto abriu brechas para a transferência de recursos públicos para o setor privado, especialmente no ensino profissionalizante e no ensino superior`, diz. `É uma grave deficiência, porque a prioridade deve ser a educação pública`.

Segundo Luiz Araujo, ex-presidente do Inep (Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), a retirada do termo `pública` no texto da Meta 20 pode reduzir o compromisso de investimento na educação pública para aproximadamente 8,5% do PIB. Isso porque o investimento público direto em educação representava 84% do valor total investido no setor até 2009 -- desde então, o MEC (Ministério da Educação) deixou de publicar os dois indicadores separadamente.

`Ao incluir o setor privado no cálculo, o governo promove um roubo de galinha, porque passa a contabilizar também os recursos gastos com bolsas de estudo e com o Fies [Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior]`, afirma Araújo.

O senador José Pimentel defende a mudança e alega que o texto aprovado na Câmara não contempla parcerias com a iniciativa privada. `A Câmara trabalhou com a tese de um Plano Nacional de Educação pública, impedindo os avanços nas parcerias com a iniciativa privada. Um exemplo concreto é a participação do Sistema S, especialmente do Senai, na educação técnico-profissionalizante`, disse Pimentel, por meio de nota. Ele não respondeu aos pedidos de entrevista até o fechamento desta matéria.

No relatório, o senador também exclui as metas de expansão de vagas públicas no ensino superior e no ensino técnico. Ao contrário da proposta aprovada na Câmara, o relatório de Pimental fala em `vagas gratuitas`, o que inclui o bolsas e convênios com escolas e faculdades particulares.

O texto, apresentado nesta segunda-feira (10) na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, foi alvo de um pedido de vista coletivo, e deve ser votado na próxima terça-feira (18).

Meta intermediária

Outra crítica em relação à proposta de Pimentel é a retirada da meta intermediária de alcançar 7% do PIB em quatro anos – em 2011, o investimento público em educação foi de 5,3%. `Isso tira as condições de a população acompanhar o cumprimento das metas e atrapalha o próprio planejamento do governo`, argumenta Daniel Cara. `Essas mudanças são surpreendentes porque se tratava de um consenso. Vamos tentar convencer o senador a mudar de ideia, se não, teremos de vencer no voto`, complementa.

Luiz Araújo, por outro lado, não se mostra otimista e acredita que o senador tem o aval do governo. `Não acredito que o Pimentel faria uma alteração como essa sem o aval do Ministério. O problema é que o ministro [Aloísio Mercadante] não assumiu publicamente que pretende reduzir os 10% do PIB para a educação pública`.

Recursos do pré-sal

Outra emenda proposta por Pimentel estabelece que todos os recursos provenientes das compensações pela exploração de recursos minerais e pelo uso dos recursos hídricos sejam destinado à educação. O texto, no entanto, não estabelece os percentuais destinados à área.

`O Congresso está fazendo um grande debate sobre a destinação dos royalties e essa discussão vai continuar nos próximos meses. Então, em vez de determinar percentuais, estabelecemos que lei específica tratará dessa vinculação`, disse o senador, acrescentando que essa discussão se dará nos debates sobre a Medida Provisória 592, enviada pela presidente Dilma Rousseff para regular a exploração do petróleo da camada pré-sal.

Veja a seguir as 20 metas do PNE propostas no relatório do senador José Pimentel:

1. Educação Infantil: garantir vaga na escola pública para todas as crianças de 4 e 5 anos até 2016, e para 50% das crianças de até 3 anos até 2020.

2. Ensino Fundamental: universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a população de 6 a 14 anos.

3. Ensino Médio: garantir atendimento escolar para todos os jovens de 15 a 17 anos até 2016.

4. Deficientes e superdotados: universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.

5. Alfabetização: alfabetizar todas as crianças até, no máximo, 8 anos de idade; elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015; erradicar até 2020 o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.

6. Tempo integral: oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica.

7. Qualidade na educação: Garantir a melhoria da qualidade da educação brasileira com a adoção de uma série de estratégias, como a criação de parâmetros mínimos de qualidade dos serviços de educação básica.

8. Escolaridade média: elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar o mínimo de 12 anos de estudo para a população do campo e para os 25% mais pobres; e igualar a escolaridade média entre negros e não negros.

9. Alfabetização de jovens: elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e, até 2020, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.

10. Educação profissional: oferecer o mínimo de 25% das matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.

11. Educação profissional técnica de nível médio: triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% de vagas gratuitas na expansão.

12. Ensino superior: elevar a taxa de matrícula na educação superior para 33% da população de 18 a 24 anos. Em relação às faculdades particulares, a meta inclui a expansão da oferta de matrículas gratuitas em instituições particulares e a ampliação do financiamento estudantil.

13. Qualidade do ensino superior: elevar a atuação de mestres e doutores nas instituições para 75%, no mínimo, do corpo docente, sendo, do total, 35% de doutores.

14. Pós-graduação: elevar gradualmente o número de matrículas nos mestrados e doutorados, de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.

15. Professores graduados: garantir que todos os professores da educação básica tenham formação continuada em nível superior de graduação e pós-graduação, gratuita e na respectiva área de atuação.

16. Professores pós-graduados: garantir que, até o último ano de vigência do PNE, 80% dos professores que atuam na educação básica tenham concluído curso de pós-graduação stricto ou lato sensu em sua área de atuação.

17. Valorização do professor: equiparar o rendimento médio dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência do PNE.

18. Plano de carreira: estruturar as redes públicas de educação básica de modo que, até o início do terceiro ano de vigência desta PNE, 90% dos respectivos profissionais do magistério e 60% dos respectivos profissionais da educação não docentes sejam ocupantes de cargos de provimento efetivo e estejam em exercício nas redes escolares a que se encontrem vinculados;

19. Gestão: Garantir a gestão democrática na educação básica e superior pública. Estimular, em todas as redes de educação básica, a constituição e o fortalecimento de grêmios estudantis e associações de pais.

20. Financiamento: Ampliar o investimento público em educação de forma a atingir, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) ao final do decênio.