terça-feira, 12 de março de 2013

Reajuste salarial do funcionalismo público federal para os próximos três anos

Lei 12.778/2012   
Parcelas de R$210,00 , R$ 310,00 e R$ 333,00 NOS CONTRACHEQUES  DE JANEIRO DE 2014
O governo federal propôs reajuste salarial na Gratificação de Desempenho escalonado para os próximos três anos, num total de R$ 1.000 para o nível superior (parcelas de R$ 333,33); R$ 930,00 para o nível intermediário (parcelas de R$ 310,00) e R$ 630,00 para o nível auxiliar (parcelas de R$ 210,00).
As parcelas serão incluídas nos contracheques de janeiro de 2013, janeiro de 2014 e janeiro de 2015.
O governo também propôs reajustar para R$ 373,00 o auxílio-alimentação e aumentar para 25% a contrapartida do plano de saúde. SINDSEF-DF

Lei 12.772/2012, que dispõe sobre estruturação das carreiras de docentes do Magistério Superior (MS), Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e do Ensino Básico Federal  (EBF). A Lei reajusta salários para os docentes das universidades e institutos federais, instituições militares de Ensino e dos Ex-territórios até 2015, a partir de 1º de março de 2013.

O ano de 2013 começa com um sopro animador para o funcionalismo público federal, incluindo os delegados federais:

REAJUSTE. Todos os acordos assinados com as entidades representativas dos servidores públicos federais, inclusive dos delegados federais, estão com os reajustes assegurados no contracheque de janeiro, depositados em fevereiro de 2013. Os reajustes são de aproximadamente 15,8% ao longo dos próximos três anos para os servidores dos Três Poderes. Entretanto, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) conquistou um percentual diferenciado para sua classe de ingresso. Assim, ao final de 2015, a terceira classe terá acumulado 25,9% de aumento, sem prejuízo das demais classes do cargo.

PLANO DE SAÚDE. A partir de janeiro, também será reajustado o valor pago pelo governo federal como reembolso nos planos de saúde dos servidores públicos federais e de seus dependentes. Os valores per capita no custeio da assistência à saúde suplementar ficarão entre R$ 82,83 e R$ 167,70.

A nova tabela foi ampliada para 10 faixas etárias e o reajuste obedeceu ao mesmo processo de equidade que rege a concessão do benefício: privilegiou as faixas etárias mais altas e os servidores com menores salários. Estes últimos tiveram aumentos de até 30% em relação à tabela anterior, cujos valores variavam entre R$ 72 e R$ 129.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. O Ministério do Planejamento autorizou ainda o reajuste do valor mensal do auxílio-alimentação dos servidores públicos federais. A partir de janeiro de 2013, o auxílio-alimentação passa de R$ 304 para R$ 373, ou seja, aumento de R$ 69.

Todos os acordos assinados com as entidades representativas dos servidores públicos federais, inclusive dos delegados federais, estão com os reajustes assegurados no contracheque de janeiro, depositados em fevereiro de 2013. Os reajustes são de aproximadamente 15,8% ao longo dos próximos três anos para os servidores dos Três Poderes. Entretanto, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) conquistou um percentual diferenciado para sua classe de ingresso. Assim, ao final de 2015, a terceira classe terá acumulado 25,9% de aumento, sem prejuízo das demais classes do cargo.
 PLANO DE SAÚDE. A partir de janeiro, também será reajustado o valor pago pelo governo federal como reembolso nos planos de saúde dos servidores públicos federais e de seus dependentes. Os valores per capita no custeio da assistência à saúde suplementar ficarão entre R$ 82,83 e R$ 167,70.
 A nova tabela foi ampliada para 10 faixas etárias e o reajuste obedeceu ao mesmo processo de equidade que rege a concessão do benefício: privilegiou as faixas etárias mais altas e os servidores com menores salários. Estes últimos tiveram aumentos de até 30% em relação à tabela anterior, cujos valores variavam entre R$ 72 e R$ 129.    A ADPF comemora as conquistas, mas garante que em 2013 ainda há muitos pleitos a serem atendidos.  Além de continuar ainda negociando melhores condições de trabalho, a ADPF cobra a célere aprovação do projeto de indenização de fronteiras e a retomada dos concursos públicos.
 Fonte: Site da ADPF

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