Comissão da Câmara aprova projeto de
reformulação do ensino médio
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A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a reformulação
do ensino médio aprovou nesta terça-feira o relatório final do deputado
Wilson Filho (PTB-PB). Entre outros pontos, o relatório altera a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação para propor a adoção do ensino médio integral
para 50% dos alunos da etapa de ensino no prazo de cinco anos após a aprovação
da matéria. O objetivo é que em 10 anos, a totalidade das escolas deverá
oferecer o ensino médio com sete horas diárias de atividades em sala da aula.
Outra mudança determina que a grade curricular seja dividida por áreas
de conhecimento e não mais por disciplinas. No último ano do ensino médio, os
estudantes poderão escolher um destes segmentos: linguagens; matemática;
ciências da natureza e humanas; ou, ainda, optar pela formação profissional.
Além disso, o aluno, ao concluir o ensino médio, poderá cursar novamente o 3º
ano, priorizando uma outra área do conhecimento.
Serão tratados como temas transversais: prevenção ao uso de drogas;
educação ambiental; ensino para o trânsito; educação sexual; cultura da paz;
empreendedorismo; noções básicas da Constituição Federal e do Código de Defesa
do Consumidor (Lei 8.078/90); ética na política; participação política;
democracia e exercício da cidadania.
O relatório estabelece ainda que o ensino médio noturno só poderá ser
cursado por pessoas com mais de 18 anos e terá uma carga reduzida de quatro
horas diárias, com duração de quatro anos. O projeto de lei será analisado por
outra comissão especial, que será criada especificamente para esse fim. Depois,
a proposta, se aprovada, seguirá para o Plenário da Casa.
A comissão foi criada para propor melhorias para o período considerado
crítico no ensino. Em 2012, 8.376.852 alunos estavam matriculados regularmente
e 1.345.864 cursavam o ensino médio pelo Educação de Jovens e Adultos (EJA), de
acordo com o Censo Escolar. A maioria das matrículas do ensino médio está na
rede estadual de ensino (84,9%). As escolas privadas ficam com 12,7% das
matrículas, as escolas federais com 1,5% e as municipais com 0,9%.
A defasagem idade-série ainda é alta. Segundo o Ministério da Educação
(MEC), em 2012, dos estudantes matriculados no período, 31,1% têm idade acima
do esperado para a série que cursam. Ontem, a pasta anunciou o investimento de
R$ 1 bilhão no Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio, que prevê a
formação continuada de professores do ensino médio público.
Agência Brasil
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